Prática Jurídica (Forense) - Direito das Sucessões - CERS 2023

O curso de Prática Jurídica Forense em Direito das Sucessões, oferecido pelo CERS (Central de Ensino e Revisão) no ano de 2023, é voltado para advogados, bacharéis em Direito e concurseiros que desejam aprofundar seus conhecimentos na área sucessória. A expressão "forense" indica o enfoque prático e processual, preparando o aluno para atuar em inventários, partilhas e demais procedimentos relacionados à transmissão da herança.

A disciplina de Direito das Sucessões está prevista nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil Brasileiro, abrangendo desde a abertura da sucessão até a partilha dos bens. Dominar essa matéria é essencial para quem pretende seguir carreira na advocacia civil, na magistratura, no Ministério Público ou na defensoria pública, além de ser um dos temas mais cobrados na segunda fase do Exame da OAB em Direito Civil.

Conteúdo Programático

O curso aborda de maneira detalhada os seguintes tópicos:

  • Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária, direito de representação, concorrência do cônjuge com descendentes e ascendentes.
  • Sucessão testamentária: formas de testamento, testamentos especiais, disposições testamentárias e legados.
  • Inventário judicial e extrajudicial: diferenças entre os procedimentos, prazos, documentos necessários e a atuação do advogado.
  • Partilha e sobrepartilha: critérios de divisão, colação, sonegação e dívidas da herança.
  • Procedimentos especiais: arrolamento sumário e ordinário, alvará judicial para liberação de valores.
  • Ações judiciais: petição de herança, embargos de terceiro, anulação de partilha, ações de alimentos e prestação de contas.
  • Prática forense: elaboração de petições iniciais, impugnações, pareceres e cálculos para o processo de inventário.

Público-Alvo

Este curso é indicado para:

  • Advogados que desejam se especializar na prática sucessória.
  • Candidatos à segunda fase da OAB em Direito Civil.
  • Concurseiros que prestarão concursos para magistratura, Ministério Público, defensoria e procuradorias.
  • Estudantes de Direito que buscam complementar a formação acadêmica com visão prática.

O material didático do CERS inclui videoaulas gravadas, PDFs completos com doutrina, jurisprudência e modelos de peças, além de suporte para dúvidas. Com o rateio, você adquire acesso ao mesmo conteúdo por um valor acessível, ideal para quem está montando sua biblioteca de estudos.

Ao final do curso, o aluno estará apto a conduzir procedimentos de inventário e partilha, identificar a via adequada (judicial ou extrajudicial) e redigir as principais peças processuais da área sucessória.

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